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Licitação de obras públicas: proposta e regra dos 75%
Public works bidding: the proposal and the 75% rule
How does a small contractor turn the reference budget into a bid under Lei 14.133 without falling under the 75% floor?
Como uma pequena construtora monta uma proposta para licitação de obra pública? Neste exemplo, partimos do orçamento de referência da ampliação de uma escola municipal de 160 m²: trocamos preços de tabela por cotações, calculamos o desconto e comparamos três propostas. Depois, analisamos os critérios da Lei nº 14.133/2021, incluindo a regra de inexequibilidade prevista no art. 59 e a garantia adicional. O edital e a análise do caso concreto continuam essenciais.
You will produce
A bid built from the reference budget with market quotes, a discount applied line by line, the 75% floor and the guarantee band checked, and three proposals compared with the overpricing check.
Transcript
0:00 O piso da proposta
R$ 258.000. Se a sua proposta para esta escola ficar abaixo disso, ela cai, mesmo sendo a mais barata da disputa. Parece injusto? Vamos fazer a conta.
0:13 Para quem é
Se você tem uma pequena construtora de olho na primeira licitação ou faz o orçamento para quem disputa, este vídeo é para você. Errar o preço da proposta custa caro dos dois lados. Caro demais, você perde. Barato demais a lei te tira da disputa. Ou pior, você ganha e não consegue terminar a obra. Para começar, você só precisa do orçamento da prefeitura e dos preços reais da sua empresa. Lembra da ampliação da escola? 160 m². Orçamento de referência de R$ 344.382. Esse número é da prefeitura. Agora você troca de lado da mesa. Quem faz o preço é a construtora.
0:56 Licitação em 1 minuto
Licitação é a disputa pública em que a prefeitura escolhe quem vai fazer a obra. As regras ficam no edital, o documento que diz o que fazer e em quanto tempo. A proposta é o preço que a sua empresa oferece. Numa licitação de menor preço, ganha quem cobra menos e cumpre o edital.
1:16 Referência x proposta
Qual a diferença entre o orçamento da prefeitura e a sua proposta? A prefeitura usa preço de tabela, o SINAP. Você usa o seu custo de verdade, o preço que o seu fornecedor fez e o que a sua equipe produz. Se o seu custo for menor que a tabela, dá para cobrar menos e ainda ter lucro.
1:34 Dois orçamentos no aplicativo
No aplicativo, a planilha orçamentária do projeto agora tem dois orçamentos, o de referência da prefeitura e uma cópia dele, a proposta do licitante A, que é a nossa construtora. Na cópia, você troca o preço de tabela pelo seu. O original fica intacto para comparar depois. Veja a janela de alumínio no SINAP, R$ 781 o m². Na nossa proposta, com a cotação do fornecedor, um 668. Só faça isso onde você tem cotação por escrito. Se a prefeitura pedir prova do preço, é esse papel que você mostra.
2:13 O total da proposta
E o total? O que muda são os preços. Com os nossos custos, o custo direto cai para R$ 248.151. Com o BDI, o total da proposta fica em R$ 309.2.
2:30 O desconto
Isso dá quanto de desconto? Desconto é quanto a sua proposta fica abaixo do orçamento de referência em porcentagem. Aqui pouco mais de 10%. Ou seja, a nossa proposta vale quase 90% do orçamento. Guarde esse número. É nele que a lei olha.
2:48 O teto
Primeiro limite, o teto. Proposta acima do orçamento estimado é desclassificada. A prefeitura pode deixar esse orçamento em sigilo, se justificar. Aí você não vê o valor, só as quantidades, mas o motivo para ter o seu próprio orçamento.
3:05 O piso de 75
Agora o piso. Pela Lei 14.133 133 em obra de engenharia, proposta abaixo de 75% do orçamento da prefeitura, é inexequível. Quer dizer, a lei entende que não dá para fazer a obra por esse preço. Na nossa escola, 75% são R$ 258.287. Olha que curioso, esse piso fica baixo até do custo direto da prefeitura. 275.400. R$ 440. Para cobrar tão pouco, a sua empresa teria que construir mais barato que a tabela e ainda pagar os impostos da nota. Dá, às vezes dá, mas a prefeitura pode pedir que você prove.
3:51 A faixa da garantia
Entre 75 e 85% a proposta vale. Mas se ganhar, você tem que dar uma garantia adicional. Garantia é um valor preso até o fim da obra em dinheiro, seguro ou fiança do banco. Na escola, 85% são R$ 292.725. A nossa proposta com quase 90% está tranquila.
4:16 As três propostas
E as outras empresas? No aplicativo, a licitação fica num pacote com as três propostas lado a lado. Esta tela compara só o custo direto, sem BDI. O licitante A, a nossa construtora, está 9,9% abaixo, o C 4% e o B 28,2% abaixo.
4:39 O sistema avisa, a lei decide
Repare na recomendação embaixo do total. O aplicativo aponta o licitante B porque olha só o menor preço e ainda avisa. Baixa confiança. Faça a conta. 28% abaixo quer dizer menos de 72% do orçamento. Abaixo de 75. O sistema avisa. Mas quem decide é a lei. Proposta inexequível. A mais barata cai e o licitante A sobe.
5:07 Os lances
E no dia da disputa, o preço ainda pode cair. Numa licitação de menor preço, a lei não deixa tudo no envelope fechada, tem uma fase aberta com lances públicos. Lance é cada novo preço que uma empresa dá na hora para passar na frente da outra. Por isso, calcule o seu piso antes da sessão, o menor preço que ainda paga a obra e os impostos. Abaixo dele você paga para trabalhar.
5:33 Sobrepreço
Um total baixo não salva um item caro. Sobre preço é preço muito acima da referência de mercado. Em obra, a prefeitura olha o preço global e também os preços unitários dos itens que mais pesam, com o critério do edital. Tirou demais de um item e inflou outro? A proposta pode ser questionada. Agora, linha por linha. A alvenaria está 6% acima da referência, R$ 74 1 m² contra 70 pela tabela e a massa única, 4% acima, pode ser preço real, mas se o edital tiver critério por item, você precisa justificar ou ajustar antes de enviar.
6:16 A planilha final
Ganhou? Ainda falta uma coisa. Depois do julgamento, a lei manda o vencedor refazer a planilha com o valor final, quantidades, custos unitários, BDI e encargos sociais, tudo batendo com o último lance. Com a cópia no aplicativo, é só ajustar. Um aviso, os preços e as porcentagens deste vídeo servem só como referência. Confira tudo no edital e com os números da sua empresa antes de enviar uma proposta. Não nos responsabilizamos por erros.
6:50 Quatro perguntas
Antes de enviar quatro perguntas. A proposta ficou abaixo do orçamento estimado? Ficou acima de 75%? Se ficou abaixo de 85, você consegue dar a garantia adicional? E algum item importante passou do preço de referência?
7:06 Próximo episódio
Proposta aceita, contrato assinado. E agora, quanto dinheiro sai do caixa em cada mês da obra? No próximo vídeo, a gente monta o cronograma físico financeiro e a curva S dessa escola. Para instalar o aplicativo gratuito e de código aberto, veja o vídeo na tela final.
