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Teoria antes da tarefa 5 · 7 min

Quando a melhor proposta excede a dotação

A proposta mais baixa excede a dotação

Depois desta aula, é capaz de

  1. Aplicar o art. 255 pkt 3 Pzp.
  2. Medir a diferença pela dotação publicada, com IVA contra com IVA.
  3. Registar a adjudicação no ERP pelo preço proposto.
1 / 3

Aumentar ou anular

A dotação publicada antes da abertura é o dinheiro que a gmina tem. Se a melhor proposta a exceder, o procedimento é anulado, a menos que a gmina possa aumentar a dotação até esse preço. Para uma gmina isso significa uma deliberação do conselho que transfere fundos no orçamento, e tem de chegar antes da adjudicação.

Exemplo. Dotação 300,000 zł, melhor proposta 318,000 zł: o conselho tem de encontrar 18,000 zł ou o concurso recomeça.
+PLN300,0001+PLN18,0002PLN318,0003
  • 1 Dotação
  • 2 Aumento
  • 3 Melhor proposta
2 / 3

Que proposta é a melhor

As entidades públicas não podem usar só o preço nem dar-lhe mais de 60 % sem requisitos de qualidade, por isso os critérios incluem outra coisa, muitas vezes a garantia. Quando todos os concorrentes oferecem a mesma garantia, decide o preço.

Exemplo. Garantias iguais de 60 meses: ganha o preço válido mais baixo.
Erro comum

A diferença a partir da estimativa

A estimativa fixou o valor do contrato. O conselho financiou a dotação publicada, muitas vezes um valor arredondado. A diferença que exige dinheiro mede-se pela dotação.

Exemplo. Proposta com IVA menos dotação com IVA.

Uma diferença noutro concurso

Valores diferentes dos da sua tarefa.

Fora de escala
O problema
  • Dotação publicada PLN300,000.
  • Melhor proposta válida PLN318,000.
Passo 1 de 1

Diferença

Aumento que o conselho tem de votar?

PLN318,000 − PLN300,000 = PLN18,000.

Em resumo. Proposta válida mais baixa, menos a dotação publicada, ambas com IVA.

Teste-se

Pergunta 1 de 3

O conselho recusa acrescentar dinheiro. O que se segue?

  • Correto.

  • As adjudicações são ao preço proposto.

  • Essa variante não admite negociação.

Pergunta 2 de 3

Todos os concorrentes ofereceram a mesma garantia. O que decide?

  • Correto.

  • É igual.

  • Não é um critério.

Pergunta 3 de 3

Dotação 410,000 zł; melhor proposta válida 433,700 zł. Aumento necessário, em zł?

433,700 − 410,000 = 23,700.

Fontes oficiais

Textos oficiais gratuitos. A lição cita os números das cláusulas e explica as regras por palavras próprias.