Para que serve a retenção
A retenção de garantia retém uma parte de cada pagamento até ao fim da garantia de boa execução, para cobrir as reservas na receção da obra. O Código dos Contratos Públicos limita-a a um teto de 5 % do montante do contrato; o CCAP do contrato fixa a taxa efetiva e a sua base. Uma garantia bancária pode substituí-la.