Builder's Playbook · Inglaterra · UK04
Avisos de pagamento (Construction Act)
Para fins educativos, não é aconselhamento jurídico. Verifique o seu contrato e a lei em vigor (Inglaterra e País de Gales).
5 pontos
Contrato ou Scheme: que calendário se aplica?
Leia primeiro a cláusula de pagamento. A maioria dos contratos-tipo fixa prazos próprios. Por exemplo, o JCT SBC 2024 prevê: data limite = vencimento + 14 e um Pay Less Notice 5 dias antes. Se o contrato não fixar um mecanismo conforme, o Scheme for Construction Contracts preenche a lacuna (HGCRA 1996 s.110(3), s.110A(5), s.111(7)).
Registar vencimento, avisos e data limite
Segundo o Scheme:
Payment Notice: quantia e base de cálculo, a tempo
Indique a quantia que considera devida e como a calculou (s.110A). Pode ser zero. Não espere por uma medição perfeita: envie-o a tempo com a melhor base que tiver.
Pay Less Notice: quantia e base de cálculo, a tempo
Se for pagar menos do que a quantia notificada, indique a quantia que considera devida no dia em que o notifica e como a calculou (s.111(3)–(5)). Ainda pode notificar um depois de perder o prazo do Payment Notice, desde que esteja a tempo. Se o próprio aviso do beneficiário fixar a quantia notificada, o Pay Less Notice não pode ser notificado antes (s.111(5)(b)): peça aconselhamento. Sem um aviso válido, a quantia notificada tem de ser paga por inteiro até à data limite (s.111(1)).
Guardar cada aviso e a prova de notificação
Notifique os avisos como o contrato prevê. Se nada disser, serve qualquer meio eficaz (s.115). Guarde uma cópia e a prova de entrega com o pedido.